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Corrupção, Privilégios, Lava-Jato, Previdência e o Futuro do Brasil

Foto: Wikipédia

A Lava-Jato completou 5 anos. Nunca antes, tanta gente poderosa foi julgada, condenada e presa por corrupção. As condenações já totalizam mais de 2.242 anos de prisão. R$2,5 bilhões já foram devolvidos à Petrobras. R$13 bilhões são alvo de recuperação através de acordos de leniência e colaboração. Há ainda o pedido de pagamento de R$18,3 bilhões em 10 acusações de improbidade administrativa contra 63 pessoas, 18 empresas e 3 partidos (PP, MDB e PSB). 

Recentemente, a prisão do ex-Presidente Michel Temer jogou por água abaixo os argumentos de alguns de que a Lava-Jato seria um instrumento de perseguição a um grupo político em benefício de outro. Por outro lado, sua efetivação às vésperas da votação da Reforma da Previdência reacendeu críticas surgidas há dois anos – quando o vazamento das conversas entre Temer e Joesley Baptista inviabilizou a aprovação da proposta de reforma da previdência, como se esperava na época – de que grupos do funcionalismo público interessados em manter privilégios que deixariam de existir caso a Previdência fosse reformada usam, quando lhes convêm, o combate à corrupção para conturbar o cenário político e impedir a aprovação da reforma e o fim destes privilégios. 

É um conflito difícil de ser equacionado. O combate à corrupção não pode ser refém do calendário político brasileiro. Sempre haverá questões políticas a serem equacionadas e o combate à corrupção não pode parar. Por outro lado, a Lava-Jato e o combate à corrupção têm de alavancar um projeto de refundação do país e combate a privilégios que inviabilizam nosso desenvolvimento  e empobrecem o Brasil e os brasileiros. Ela não pode ser um obstáculo a ele, sob o risco de perder o apoio da população no momento em que mais precise dele. 

A decisão do STF de que processos de corrupção e lavagem de dinheiro ligados a caixa dois devem ser enviados para a Justiça Eleitoral, onde a estrutura de investigação e julgamento é muito mais limitada, enfraqueceu a Lava-Jato e o combate à corrupção dos políticos no país, e criou até o risco de anulação de condenações que já aconteceram, como as de Lula e Eduardo Cunha. Menos de uma semana depois dela, já tivemos o primeiro beneficiado com transferência de inquérito para a Justiça Eleitoral, o ex-senador Lindberg Farias (PT). 

Mais do que nunca, tanto o combate à corrupção, através da Lava-Jato, quanto o combate a privilégios, através da Reforma da Previdência, precisam do apoio de todos nós. Só este apoio criará as condições políticas para que estas duas causas, que podem transformar o país muito positivamente, avancem, ao invés de retroceder.  Do outro lado, sempre haverá muita gente interessada em manter a corrupção e os privilégios. 

Ricardo Amorim

Economista mais influente do Brasil

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