Empresa alega que medida impede inovação e retarda benefícios da inteligência artificial no Brasil.
A Meta, dona do Facebook e do Instagram, reagiu negativamente à determinação do governo brasileiro de suspender sua nova política de coleta de dados para o treinamento de ferramentas de inteligência artificial (IA). A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou a interrupção das normas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A política, que estava em vigor desde 26 de junho, abrangia o Facebook, Instagram e Messenger.
A Meta planejava utilizar conteúdos publicados nessas plataformas para treinar recursos de IA generativa, capazes de criar textos, fotos e vídeos. A empresa manifestou desapontamento com a decisão, afirmando que cumpre a legislação brasileira de privacidade e que a medida atrasa a inovação e os benefícios da IA no Brasil.
A ANPD tomou a decisão após notificações de entidades como o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec). A suspensão é preventiva, devido a riscos de danos graves e de difícil reparação aos usuários. Segundo a ANPD, faltam informações adequadas aos usuários sobre a nova política e há obstáculos para que eles se oponham à utilização dos dados.
A nova política de privacidade da Meta, anunciada em 16 de junho, buscava expandir o recurso “IA da Meta”, que adiciona um robô de IA generativa nas redes WhatsApp, Instagram e Facebook. O objetivo era permitir que usuários interajam diretamente com o sistema. Dados de usuários, incluindo postagens, fotos e legendas de conteúdos públicos, seriam usados para treinar essas ferramentas, mas mensagens privadas não seriam incluídas.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, a Meta oferece aos usuários o “direito à objeção”, permitindo que eles optem por não ter suas informações usadas para o treinamento de IA. Esse processo pode ser feito diretamente nas redes sociais através de um formulário disponível na página de política de privacidade da empresa.
