Empresa alega prejuízo a concorrentes com regras diferenciadas na App Store
A Meta, proprietária de plataformas como Facebook, WhatsApp e Instagram, apresentou ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) uma representação contra a Apple. A medida questiona a política de “App Tracking Transparency” (ATT), implementada pela Apple em 2021. Segundo a Meta, a política seria discriminatória ao permitir que os próprios aplicativos da Apple rastreiem dados de usuários de forma facilitada, enquanto impõe restrições mais rigorosas a desenvolvedores terceiros.
Na prática, os usuários de aplicativos da Apple recebem um aceite automático, com um parágrafo explicando as vantagens do rastreamento. Para negar o rastreamento, o usuário precisa realizar alterações nos ajustes do dispositivo, um processo mais complexo do que simplesmente clicar “não” em um pop-up. A Meta argumenta que isso cria condições desiguais de concorrência na App Store, prejudicando empresas que dependem de anúncios direcionados.
A representação da Meta ao CADE solicita que a Apple aplique as mesmas políticas de rastreamento a todos os aplicativos disponíveis em sua loja. Segundo fontes ligadas ao caso, a política da Apple limita o acesso dos desenvolvedores a dados cruciais para medir o desempenho de campanhas publicitárias, elemento central no modelo de negócios da Meta.
Esse não é o único desafio enfrentado pela Apple no Brasil. Em novembro de 2024, o CADE abriu um processo administrativo após uma denúncia do Mercado Livre. A empresa acusou a Apple de abusar de sua posição dominante na distribuição de aplicativos para dispositivos iOS. A denúncia incluiu exemplos como a rejeição de atualizações que permitiriam vendas de bens digitais em aplicativos, prática que levou o CADE a impor uma medida preventiva contra a Apple, obrigando-a a permitir essas vendas.
Casos semelhantes foram registrados em outros mercados. Na França e na Alemanha, associações de publicidade online protocolaram representações contra a Apple, enquanto nos Estados Unidos a prática do ATT é parte de um processo antitruste conduzido pelo Departamento de Justiça (DoJ).
A Meta e outras grandes empresas de tecnologia argumentam que o domínio da Apple como gestora do ecossistema iOS não seria sustentável sem a participação de aplicativos desenvolvidos por terceiros, como Spotify, Netflix e os próprios serviços da Meta. A representação ao CADE é mais um movimento dentro de um cenário global onde a Apple enfrenta crescente escrutínio sobre suas práticas de mercado.
