O governo mandou ao Congresso uma proposta para isentar do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. A princípio, parece uma boa notícia: mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha menos. Infelizmente, quando se analisam os detalhes da proposta com atenção, o que parece solução pode se transformar em um novo problema – e grande.
Toda vez que qualquer governo começa a perder popularidade, aumenta a tentação de adotar medidas populistas. Elas soam bem, inicialmente agradam muita gente e geram manchetes positivas. A conta salgada vem depois. É o que está acontecendo agora.
Com a queda de popularidade do governo, a estratégia tem sido simples: agradar com medidas de apelo imediato. A mais recente é a proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta seria efetiva se fosse financiada por um corte de gastos equivalente à perda de arrecadação que vai causar – por exemplo, uma reforma administrativa ou a extinção de penduricalhos, como o auxílio-peru de Natal, pagos a parcelas do funcionalismo público. Só que não foi isso o que foi proposto. Para cobrir a perda de arrecadação, o governo quer taxar ainda mais quem já paga imposto. A proposta é criar um novo tributo sobre a distribuição de lucros e dividendos, além de um adicional de imposto de renda para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
Isso pode, inclusive, eventualmente ser considerado bitributação pela Justiça. Se isso acontecer, a expectativa de compensação de arrecadação do governo será frustrada, fragilizando ainda mais as já combalidas contas públicas. Empresários já pagam imposto de renda sobre os resultados de suas empresas. Agora, o governo quer tributá-los novamente quando esse lucro for distribuído aos sócios ou acionistas. A bitributação não para por aí: se a pessoa receber acima de R$ 50 mil por mês, pagará um adicional de imposto de renda.
Além do risco jurídico, há outro obstáculo à proposta: o próprio Congresso. Os parlamentares seriam diretamente afetados pela nova cobrança. Será que votarão contra seus próprios interesses?
Mas a questão mais grave, estrutural, é outra. Hoje, o Brasil tem 212 milhões de habitantes. Apenas 44 milhões declaram imposto de renda. Desses, só 28 milhões efetivamente pagam atualmente. Os demais já são isentos. Com a nova medida, no máximo 16 milhões de brasileiros pagarão imposto de renda para bancar gastos públicos destinados a 212 milhões de brasileiros. Em outras palavras, cada contribuinte do imposto de renda precisará bancar gastos públicos – que vêm crescendo com a expansão dos programas sociais como Bolsa Família, Pé de Meia, Auxílio Gás e outros – para 13 brasileiros.
Um regime em que cada vez menos gente paga e cada vez mais gente recebe não tem como se sustentar ao longo do tempo, pois incentiva as pessoas a deixarem de trabalhar e a saírem do grupo dos que pagam para irem ao grupo dos que recebem.
A diferença entre medidas verdadeiramente benéficas e medidas populistas está aí: nas primeiras, os benefícios se sustentam ao longo do tempo; já as últimas trazem ganhos de curto prazo, mas ao custo de perdas maiores no futuro.
