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IA e direitos trabalhistas

A International Labour Organization (ILO), agência da ONU responsável por normas trabalhistas globais, analisou 245 frameworks de ética em IA e identificou ausência de mecanismos estruturados para proteger trabalhadores em ambientes automatizados. O levantamento mostra que a exposição média a sistemas de IA generativa caiu para 0,29, porém com maior disparidade entre ocupações, o que amplia concentração de riscos em setores específicos. A instituição observa que diretrizes voluntárias não incorporam métricas de impacto, auditorias independentes ou protocolos obrigatórios de correção.

Segundo a ILO, plataformas digitais de trabalho continuam operando com baixa transparência algorítmica, o que afeta remuneração, jornadas e acesso a demandas. O órgão recomenda adoção de equipes internas dedicadas à governança algorítmica, auditoria contínua e rastreabilidade completa de modelos. Paralelamente, a entidade avança na formulação de padrões vinculantes para o trabalho em plataformas, priorizando previsibilidade de renda, regras claras de desativação e supervisão pública. Relatórios complementares apontam que a heterogeneidade regulatória dificulta ganhos econômicos sustentáveis e aumenta assimetrias de poder entre empresas e trabalhadores.

No Brasil, o debate sobre IA no trabalho se intensificou com discussões no Senado e no Ministério do Trabalho. Estudos citados por autoridades estimam que 45% dos trabalhadores têm alguma exposição a automação por IA, mas apenas 15% possuem alta complementaridade tecnológica, o que limita ganhos de produtividade sem políticas de qualificação. A ILO alerta que países sem salvaguardas legais tendem a registrar maior variabilidade salarial e redução de participação laboral em setores altamente automatizáveis, reforçando a urgência de regulamentações que incluam métricas, obrigações e fiscalização.

Imagem: Divulgação

Marco Marcelino

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