Chegamos ao último mês do ano e, sem dúvida, é o momento de celebrar, concluir o sprint final e, é claro, de retrospectiva! Sobrevivemos a um ano turbulento, e agora é hora de refletir sobre as questões tributárias que moldaram o cenário empresarial.
Fazer um resumo sobre tais não é uma missão tão fácil, em razão da avalanche que promete passar por cima do contribuinte e causar ainda muita discussão.
Além das já costumeiras alterações na legislação tributária, tivemos outros temas de relevância nacional em pauta, tais como o voto de qualidade do CARF, garantindo que, em caso de empate no julgamento deste órgão administrativo, o resultado adotado automaticamente seria o favorável ao fisco, tributação dos fundos dos “super ricos”, o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), a desoneração da folha de pagamento, aumentando a tributação de 17 setores econômicos e ainda a iminente e desprimorosa reforma tributária, que, embora ainda esteja em processo de aprovação, já assombra o contribuinte.
Ao fazer esta retrospectiva, percebemos claramente que 2023 colocou em foco temas de grande impacto em diversos setores, com a clara finalidade de aumentar a arrecadação, diante das contas governamentais que não fecham e reduzir os gastos públicos não parece ser uma hipótese, lamentavelmente.
Não posso encerrar esta breve retrospectiva sem abordar a insegurança jurídica que se instalou no País. O planejamento tributário tornou-se quase um exercício de adivinhação, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal permitindo a mudança da chamada “coisa julgada”. Em 2023, nasceu, portanto, a “coisa desjulgada”, adicionando uma camada extra de complexidade ao cenário.
Quanto a 2024, o foco sem dúvida será a reforma tributária, que, ao contrário do que prometiam os entusiastas, não se vislumbra um sistema menos complexo.
Tanto o sistema atual quanto o proposto são intrincados, a diferença é que o sistema vigente já é conhecido, enquanto o futuro, representará um mergulho de cabeça no desconhecido.
A resiliência do povo brasileiro é notável, e, apesar das dificuldades, somos capazes de nos esquecermos rapidamente de nossas dores. No entanto, neste caso, em alguns dias um novo livro da vida, com 365 páginas em branco, nos será dado, prontas para novas histórias tributárias que começarão, enquanto outras serão retomadas. Todas elas interferirão em nossas atividades e vidas nos anos subsequentes, e, portanto, recomendo fortemente que estejamos atentos ao que será discutido no Congresso a cada dia, pois as decisões moldarão nosso futuro.
Que dezembro seja o final feliz de 2023. Boas festas!
