Porto Alegre Pode Ter Restrição Para Outdoors
Projeto de Lei na capital gaúcha pede fim de peças nas ruas
Se há um legado que o Prefeito Gilberto Kassab pode alegar ser seu, é o de ter lançado a moda de que, em ano de eleições municipais, políticos de todos os partidos levantem a bandeira da extinção da Mídia Exterior.
E sempre aparecem aqueles que desejam isso, motivados pelos mais diversos tipos de reivindicações. Agora é a vez de Porto Alegre discutir a questão, através de um projeto de Lei que está em tramitação na Câmara de Vereadores. O Projeto propõe a retirada de todos os outdoors da Capital e tem como autor o vereador Idenir Cecchim (PMDB).
A ideia é banir as estruturas em prazo de até 60 dias, a contar da data de publicação da lei, e impedir a concessão de autorização para novas peças.
O pedido é motivado, como sempre, pelas frenquentes alegações de poluição visual, cuidados com a segurança, descontrole de peças etc. O que os políticos não vêm, ou não desejam ver, é que esse problema é o menor de todos os enfrentados pelos grandes centros urbanos, onde a fiscalização do Poder Público não existe.
Se os outdoors são perigosos, como citado por eles, como no caso de um idoso que morreu ao ter o carro no qual estava atingido por um outdoor, durante uma ventania, então deveriam repensar outros fatores de risco inerentes às cidades. Árvores que caem sobre carros podem causar os mesmos prejuízos. Então, que se retirem e proibam as árvores nas cidades.
O Vereador alega que a cidade conta com 1,5 mil peças mantidas com base em Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental. Desse total, apenas 509 têm licença definitiva e 200 foram retirados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) por estarem inadequados.
Lembramos que em abril, o Ministério Público do Estado (MP-RS) entrou na Justiça com um pedido de liminar para a regularização da situação dos outdoors na Capital. Para isso, o pedido dava 60 dias ao Poder Público tomar providências. Em seguida, a justiça deu novo prazo para que a medida fosse tomada. Caso a apresentação dos documentos das peças consideradas irregulares não seja apresentada, cerca de 434 peças instaladas no município deverão ser retiradas.
Quem é que está errado nessa situação? Os outdoors ou o Poder Público que não fiscaliza, não retira as peças irregulares e não controla licenças etc? O setor sempre paga pela inoperância do Poder Público. Por que?
