Justiça Concede Liminares Contra Prefeitura Do Rio De Janeiro
Empresas exibidoras contestam na justiça decisão de proibição de peças nas ZPPAs
A justiça do Rio de Janeiro concedeu as primeiras liminares contra a decisão da Prefeitura da cidade em proibir e retirar peças de Publicidade Exterior nas chamadas ZPPAs (Zona de Preservação Paisagística e Ambiental), conforme decreto publicado no começo do mês de maio naquela cidade.
As primeiras liminares suspendendo a ação de retirada da Prefeitura foram concedidas à empresa Perfil Mídia Exterior como mostra uma das liminares expedidas (veja o teor da mesma na imagem desta matéria).
Como noticiado anteriormente por esta coluna, a decisão unilateral e ditatorial da Prefeitura do Rio de Janeiro, que apanhou os empresários do Setor totalmente de surpresa, seria contestada na justiça pelo SEPEX-RJ (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado do Rio de Janeiro), e pelas próprias empresas. Essas liminares devem ser as primeiras de um grande número de ações protocoladas na justiça pelas empresas que se sentiram prejudicadas pela decisão da Prefeitura do Rio.
