Indústrias de C&P caem no ranking de benefícios garantidos pela “Lei do Bem”
A consultoria GAC fez um estudo do relatório anual do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) e verificou uma queda acentuada na obtenção dos benefícios de crédito tributário da Lei do Bem. No total, R$ 300 milhões deixaram de ser restituídos no enquadramento de projetos de inovação. No relatório, o MCTI setoriza a indústria brasileira em 10 categorias. O setor de celulose e papel figura em último lugar no ranking.
A Lei do Bem está em vigência no Brasil desde 2006. Muitas empresas ainda não conhecem os benefícios dessa lei, que visa incentivar o desenvolvimento e a pesquisa, através da isenção fiscal que as empresas podem conquistar ao realizar projetos com foco em inovação. A isenção inicial é de 20% e dependendo das ações da empresa, o valor pode chegar até 85%.
Segundo André Palma, diretor do GAC, “vários fatores podem ter contribuído para essa queda do setor de C&P”. No relatório base de 2010, o setor ficou em 9º lugar, recebendo R$ 18 milhões de benefícios em isenção fiscal. Já neste último relatório divulgado, que tem como base o ano de 2011, foram R$7 milhões. “Em 2006 o setor contava com seis empresas participantes no programa. Atualmente são 14 empresas. Mas, mesmo com um número maior de empresas envolvidas, o setor não aumentou o recebimento dos benefícios”, alerta Palma.
Tudo indica que fatores externos e internos podem ter afetado o desempenho do setor. O diretor sinaliza que é fundamental a maior participação das empresas nessa iniciativa, pois segundo ele a inovação traz mais competitividade e oportunidade no setor empresarial”. Em 2006, 200 empresas participavam do programa. Hoje 800 empresas recebem o benefício, mas, segundo o MCT, seis mil empresas no país têm condições de estar no programa. Na análise do diretor, a participação das companhias gera um novo contexto de inovação no país que introduz no mercado novos produtos com características que geram qualidade e produtividade, promovendo o crescimento de novos mercados.
