Empresas tem apenas quatro meses para se adequar a nova obrigação criada pela Receita Federal
As empresas têm pouco mais de quatro meses para se preparar para a entrega de uma nova obrigação acessória exigida pela Receita Federal. Trata-se do e-Social (ou EFD-Social), módulo considerado um dos mais importantes, complexos e amplos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Essa nova etapa será responsável por unificar o envio de dados que empregadores prestam sobre seus contratados.
“As informações sobre a folha de pagamento, incluindo todos os funcionários, e sobre retenções referentes a pagamentos de serviços que hoje são apresentadas a diferentes órgãos serão centralizadas através do e-Social”, afirma Fernanda Souza, gerente comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de softwares tributários, contábeis e fiscais do país.
A implantação do projeto está prevista para acontecer em janeiro, sendo uma ação conjunta de diversos órgãos e entidades do Governo Federal responsáveis atualmente pela coleta dessas informações – entre eles Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social e Ministério do Trabalho e Emprego.
Abrangente, o e-Social vai atingir empresas de todos os portes. O objetivo de sua criação é tornar mais transparente a relação entre empregados e empregadores, além de eliminar informações redundantes e processos burocráticos. Quando implantado, o e-Social deve possibilitar a extinção de algumas das principais obrigações acessórias que hoje precisam ser apresentadas pelos contribuintes como, por exemplo, CAGED, RAIS, DIRF e GEFIP.
“O e-Social vai simplificar a forma como as empresas reportam as obrigações aos diferentes órgãos do Governo. Quando o novo módulo do Sped estiver ativo, não será mais necessário enviar a mesma informação para a Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho, o que reduzirá os custos de geração e entrega”, explica Fernanda.
Outra vantagem do e-Social diz respeito à qualidade das informações prestadas. O módulo cria um banco de dados único, evitando a duplicidade de dados e reduzindo erros em recolhimentos previdenciários ou de geração de obrigações.
“O e-Social é positivo até mesmo para os empregados, uma vez que os mesmos passarão a ter acesso a uma nova e robusta base de dados, tendo à sua disposição todas as informações contratuais e recolhimentos de INSS e FGTS”, segundo Fernanda. Pelo lado do governo, o maior benefício é a transparência, pois será possível ter maior controle das informações trabalhistas.
O projeto e-Social não inclui apenas a escrituração digital de informações da folha de pagamento, mas de todos os dados trabalhistas, previdenciários e fiscais envolvendo contratantes e contratados. Dessa forma, o sistema também será alimentado com todo e qualquer dado relacionado ao histórico entre empresa e empregado, como a ocorrência de dissídios, acordos e ações trabalhistas.
A Receita Federal já disponibilizou a primeira versão dos layouts do módulo do e-Social, porém, a versão final, que deve ficar pronta em breve, ainda depende da aprovação dos órgãos signatários do projeto.
