Registro de marcas para a Copa do Mundo causa polêmica
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) concedeu à Fifa mais de 180 registros de marca. O registro que mais tem causado polêmica é da marca "pagode". Além disso, a obtenção de vantagens em prazos e taxas junto ao Instituto também causam estranheza entre os empresários brasileiros.
Conforme Dolly Outeiral, advogada do Grupo Marca, a lei de propriedade industrial veda o registro de termos populares. Só é permitido se estiver abrangida com um logo ou marca. "O registro da marca "pagode" se deu na classe que trata de fonte tipográfica, pois a Fifa criou uma fonte oficial para a Copa de 2014 e batizou com o nome de pagode. Em função da Lei Geral da Copa, a marca foi categorizada como de alto renome, o que torna de uso exclusivo da Fifa. Embora a lei dê essa condição de exclusividade, acredito que será proibido apenas o uso da marca "pagode" para o que tiver associado ao evento ou a fontes tipográficas, já que a própria Fifa já se manifestou nesse sentido", esclarece.
Valdomiro Soares, presidente do Grupo Marpa, empresa que detém 60% do mercado gaúcho no segmento de marcas e patentes, se mostra desconfortável com as vantagens que a Lei Geral da Copa concedeu à Fifa para a Copa do Mundo no Brasil.
"Lamento que o Inpi conceda regalias para a Fifa como acelerar o registro e também reduzir as taxas enquanto nossos empresários, que fazem a economia do Brasil crescer, empregam e pagam impostos, veem seus pedidos de registro demorar em torno de 4 anos. Esse 'padrão Fifa' deve ser adotado pelo Inpi para todos e permanentemente para que os registros de marca e inovação das empresas tenham seu processo acelerado resultando em mais empregos e arrecadação para o país.", destaca.
Em nota, a Fifa esclarece que registrou a marca nominativa "pagode" para evitar que outras fontes sejam criadas sob a mesma denominação ou similares, com o intuito de obter vantagem comercial às custas da visibilidade da fonte oficial da Copa do Mundo da FIFA™.
