Justiça anula lei cidade limpa no rio
A Prefeitura do Rio de Janeiro sofreu uma derrota fragorosa com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado que anulou a chamada Lei Cidade Limpa daquela cidade. O mandado de segurança expedido pela 15ª Câmara Cível atendeu pedido do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado do Rio contra o decreto que instituiu o Rio Limpo, em abril deste ano. Assim, a cidade continuará a exibir as peças de Mídia Exterior que vinham sendo cerceadas por decisões unilaterais impostas pelo Prefeito. A justiça determinou que o prefeito Eduardo Paes (PMDB) não revogue as autorizações de exibição de publicidade e nem retire as propagandas da cidade.
Segundo o texto do relator, desembargador Celso Ferreira Filho, Paes é um empreendedor que agiu “açodadamente” ao burlar a lei e invadir “sem qualquer cerimônia” competência da Câmara Municipal. Vale ressaltar que a decisão do Tribunal foi unânime. A prefeitura informou que vai recorrer da decisão tão logo seja notificada mas não deve alterar a decisão do Tribunal.
