Ministério Público Federal aciona Prefeitura por improbidade administrativa
Uma campanha veiculada em outdoor, fixado nas margens da BR-116, rodovia com um alto fluxo de veículos, próximo à cidade de Feira de Santana (BA), sinalizava a construção da Unidade Saúde da Família Otto Alencar, então candidato ao cargo de senador Federal.
Por entender que essa ação é incorreta, o Ministério Público Federal (MPF) da região ajuizou ação de improbidade administrativa contra a prefeita do município por utilizar verbas do SUS na confecção e manutenção desse outdoor.
A prefeita já foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) ao pagamento de multa por propaganda institucional, em favor de candidato, em período vedado. O MPF requer agora que a gestora do município, localizado a 138 km de Salvador, responda por improbidade administrativa por utilizar recursos que deveriam ser aplicados em ações de Saúde em fim diverso do previsto em lei, conforme o artigo 11, inciso I, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
Jorge Luiz Mussolin
