Câmara deve discutir cobrança de ISS em Mídia Exterior
Nesta quarta-feira a Câmara deve retomar a discussão sobre projeto que tributa serviço de filmes e músicas pela internet, além do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de Mídia Exterior.
Segundo o relator do projeto, deputado Walter Ioshi (PSD-SP), em alguns casos, não está claro o que é tributado pelo ISS e pelo ICMS, o que pode trazer insegurança jurídica às empresas.
O texto do projeto amplia e explicita o que será tributado pelo ISS, passando a ser alvo de cobrança do ISS serviços de reflorestamento, da internet disponibilizada em áudio, vídeo, imagem e texto, como Netflix que oferece filmes e séries on-line, além de Mídia Exterior.
Ainda segundo o Deputado, esses serviços não constavam claramente na lei e estão sendo explicitados, dando uma segurança maior ao operador do serviço de que a tributação será pelo ISS e não pelo ICMS, cuja alíquota é mais elevada.
Jorge Luiz Mussolin
