Ato da Receita não impede operações, mas causa apreensão no mercado.
A Receita Federal determinou o arrolamento de bens do Assaí no valor de R$ 1,265 bilhão, devido a contingências tributárias envolvendo o Grupo Pão de Açúcar (GPA). A medida foi divulgada pela empresa e gerou preocupações no mercado, mesmo quatro anos após a cisão entre Assaí e GPA. Os bens sob arrolamento incluem lojas e terrenos da rede, que serão monitorados pela Receita.
Segundo fontes próximas ao caso, o arrolamento não se trata de um bloqueio, mas de um monitoramento preventivo de ativos. O Assaí deverá notificar o Fisco de qualquer movimentação envolvendo esses bens, mas o ato não impede sua venda ou compra. A Receita aplicou o conceito de solidariedade tributária, que permite que uma empresa responda por débitos de outra dentro do mesmo grupo econômico, caso compartilhem o fato gerador da obrigação tributária.
O Assaí, no entanto, contestou a decisão, afirmando que as contingências são relacionadas a operações do GPA, como postos de gasolina e hipermercados, sem conexão direta com a sua atividade. A empresa também destacou que as operações já eram separadas, com CNPJs distintos, desde antes da cisão.
A empresa informou que vai recorrer da decisão e que monitora de perto o desenrolar das discussões com a Receita. No total, os débitos tributários do GPA em discussão somam R$ 11,6 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão foram atribuídos ao Assaí pela Receita. A rede de atacarejo reitera que o GPA continua responsável por suas próprias contingências, conforme os termos da cisão, e que o Assaí será indenizado por qualquer prejuízo.
Até o momento, o GPA não foi notificado pela Receita sobre um possível arrolamento de seus próprios bens, e as discussões com o Fisco seguem sem conclusão.
