Transação de R$ 14 bilhões depende de decisão judicial até 31 de dezembro
A Âmbar Energia, controlada pela holding J&F, firmou um acordo para assumir a distribuidora Amazonas Energia, com um compromisso de aporte de R$ 6,5 bilhões até o final de 2024. A assinatura ocorreu no último dia de validade da medida provisória que viabilizava a transação, mas a operação ainda depende de uma estabilização judicial até 31 de dezembro. O negócio foi firmado com base em uma liminar que obrigou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a aprovar a transação, ainda sem decisão técnica definitiva.
O processo envolve a substituição da atual controladora, a Oliveira Energia, que não conseguiu resolver os problemas financeiros da concessionária desde sua privatização em 2018. A distribuidora acumula uma dívida de mais de R$ 10 bilhões, além de uma inadimplência elevada e um índice de furto de energia de 120%. A Aneel chegou a recomendar a caducidade do contrato da Amazonas Energia no ano passado.
O plano firmado entre a Âmbar e a Aneel prevê flexibilizações regulatórias que implicarão um custo adicional de R$ 14 bilhões para os consumidores de energia em todo o Brasil ao longo dos próximos 15 anos. Entre as flexibilizações estão ajustes nos índices de perdas de energia e nos custos operacionais da concessionária, que opera em uma área de difícil acesso na região amazônica.
A transação, porém, está condicionada à estabilização da liminar judicial que determinou sua assinatura. Se a decisão for confirmada até o final do ano, a Âmbar assumirá a distribuidora, com o objetivo de melhorar sua performance operacional e financeira. A empresa aguarda uma resolução rápida do caso para iniciar a operação e focar na prestação de serviços à população do Amazonas.
A medida provisória que permitiu o avanço desse acordo também abordou a questão de sobrecontratação de energia e inadimplência da Amazonas Energia com usinas termelétricas, convertendo esses contratos em contratos de energia de reserva, o que trouxe alívio para a distribuidora.
