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LinkedIn é multado em US$ 356 milhões por violar regras de privacidade na UE

Rede social enfrenta sanções após uso indevido de dados em anúncios direcionados

O LinkedIn, plataforma de propriedade da Microsoft, foi multado em €310 milhões (aproximadamente US$ 356 milhões) pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), em razão de violações das regras de privacidade relacionadas ao uso de dados para anúncios direcionados. As sanções foram impostas com base nas normas do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.

O DPC constatou que o LinkedIn violou várias disposições do GDPR, incluindo a legalidade, transparência e equidade no processamento de dados dos usuários. A plataforma usava justificativas como “consentimento”, “interesses legítimos” e “necessidade contratual” para processar as informações de seus usuários, mas a DPC considerou essas justificativas inválidas. O LinkedIn também foi acusado de não fornecer informações adequadas aos usuários sobre o uso de seus dados, violando os princípios de transparência do GDPR.

O caso teve início em 2018, com uma queixa apresentada na França pela organização La Quadrature Du Net, sendo posteriormente transferido para o DPC, órgão responsável pela supervisão da conformidade da Microsoft com o GDPR. A investigação durou seis anos, culminando na decisão final de julho de 2024 e agora divulgada publicamente.

Além da multa, o LinkedIn recebeu um prazo de três meses para ajustar suas operações na Europa e garantir que estejam em conformidade com as regras de proteção de dados estabelecidas pelo GDPR. Em resposta à decisão, o LinkedIn declarou que, embora acreditasse estar em conformidade com o regulamento, está trabalhando para ajustar suas práticas publicitárias dentro do prazo estabelecido.

Gustavo Fleming Martins

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