Ministra da Cultura detalha aspectos da moda na Lei Rouanet
Os detalhes sobre captação de recursos para a moda pela Lei Rouanet foram esclarecidos pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, e o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, em evento realizado no dia 02 de setembro, na sede da Abit, em São Paulo. Durante o encontro, que contou com a presença de estilistas, empresários do setor têxtil e de confecção e jornalistas, foram sanadas dúvidas de como funcionam os incentivos dentro da Lei 8.313/1991.
Segundo a ministra, os interessados em receber o apoio do Ministério devem apresentar projetos que se encaixem em um dos quatro eixos pré-estabelecidos que são: restauração de acervos, formação de estilistas, simbolismo brasileiro (tradição) e internacionalização. “Depende do que for apresentado. Todo conceito será estudado. Não tem protegidos. O que interessa é levar a marca brasileira ao exterior”, afirmou.
Henilton Menezes fez uma ampla explanação sobre os critérios de avaliação para que um projeto se enquadre ao incentivo. De acordo com ele, a Lei Rouanet faz parte do Programa Nacional de Apoio à Cultura, que conta com três mecanismos de financiamento: Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART) e Incentivo a Projetos Culturais (Renúncia). “Qualquer pessoa física ou jurídica pode investir no Programa, usando o artigo 18 da Lei – que oferece 100% de renúncia fiscal- ou no Artigo 26 com 40% de renúncia fiscal para doação ou 30% de renúncia para patrocínio”, disse.
Os projetos inscritos serão submetidos a uma análise inicial do MinC, depois passam por avaliação técnica e pela Comissão Nacional de Incentivo a Cultura. Por último, podem ser aprovados pela Secretaria de Fomento e publicação no Diário Oficial da União. O próximo passo é a captação de recursos em conta bancária monitorada pelo Ministério, que apenas serão liberados quando atingem 20% do total para execução. Após todas essas etapas é feita a realização do projeto que fica sob fiscalização e é submetido à prestação de contas ao governo.
Já o investidor deve certificar-se de que o projeto foi aprovado e transferir o recurso à conta bancária vinculada do proponente e, por último, contabilizar o investimento na Declaração de Ajusta Anual. Ainda de acordo com Marta Suplicy, a Lei Rouanet deve beneficiar a moda brasileira em vários aspectos. “Todos serão agraciados, pois pode ajudar desde o estilista até a costureira e todo o restante da cadeia têxtil. Existe interesse de fazer com que a moda brasileira seja conhecida em outros países”, destaca.
