Medida desonera aquisição de embalagens de laticínios em SP

Medida desonera aquisição de embalagens do setor de laticínios em São Paulo

Medida do governador Alckmin beneficia fabricantes de leite longa vida (UHT) e estimula a indústria paulista de embalagens

O governador Geraldo Alckmin firma medida que beneficia os laticínios e produtores de leite longa vida. O Decreto nº 59.502, publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 9, transfere o recolhimento do ICMS das indústrias de embalagem para o fabricante de leite esterilizado longa vida (UHT).

Este beneficio estabelece que o lançamento do ICMS que incide sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de leite longa vida deverá ocorrer no momento em que o fabricante promover a saída do produto final. A medida atende a pedidos de entidades do setor.

O diferimento do ICMS desonera o capital de giro dos fabricantes de leite longa vida e evita o acúmulo de créditos do imposto decorrentes da compra de embalagens no Estado. A medida também promove a competitividade da indústria paulista de embalagens.