Ministério Público Ajuíza Representação Deputado Por Propaganda Indevida
Cidade de Macapá apresentou outdoors com mensagens do Deputado
O Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Rosemary Cardoso, ajuizou Representação Eleitoral contra o deputado estadual Michel JK, por propaganda indevida e antecipada, e contra a empresa Talento Outdoor, responsável por publicidade das propagandas em outdoors pela cidade de Macapá.
Michel JK, segundo a Representação ajuizada pelo MP-AP, é pré-candidato ao cargo de prefeito de Macapá, pelo PSDB. O candidato estaria fazendo propaganda eleitoral por meio de outdoors estrategicamente expostos em vários pontos de visível exposição e alta circulação de pessoas; publicidades que foram confeccionadas e colocadas nas vias públicas pela empresa Talento Outdoor.
A promotora de Justiça Rosemary Cardoso destaca que "embora no material de propaganda não esteja pedindo votos de forma explícita, não há dúvida de que sua conduta revela a intenção de alavancar suas pretensões políticas para a eleição que será realizada em outubro deste ano".
O Ministério Público pediu o deferimento de liminar para que os representados retirassem em 48 horas, todas as peças publicitárias, sob pena de multa diária, assim como requereu da empresa Talento Outdoor cópias dos contratos de prestação de serviços firmados com Michel JK, bem como as notas fiscais e recibos emitidos, comprovantes de pagamentos e qualquer outra documentação contábil e fiscal pertinente à mídia.
O advogado do deputado alegou que Michel JK não é pré-candidato ao cargo de prefeito municipal de Macapá, haja vista que não foram realizadas as convenções partidárias e muito menos houve o pedido de registro de candidatura na zona eleitoral.
O juiz eleitoral da 2ª Zona de Macapá, Rommel Araújo de Oliveira acolheu a Representação Eleitoral e aplicou à empresa Talento Outdoor e ao deputado Michel JK, multa no valor de R$ 25 mil para cada um dos representados.
